Documento para reflexão

Contribuição aos debates articulados à reeleição do Prof. Ricardo Miranda
Rio, 30 de maio 2008


Matrizes Conceituais
Por éticas e hábitos universitários sócio-cientificamente críticos e democráticos


Entendo que a Diretriz para o aprofundamento das diretrizes de ação da política acadêmica deveria ter como meta prioritária à construção de uma sociabilidade na cultura universitária e na gestão administrativa que objetivem construir, liderar e gerir processos democráticos capazes de:


a. realizar a crítica da ciência, da técnica e da sociedade;
b. de formar de profissionais e cientistas flexíveis, críticos e responsáveis, críticos da ciência e da sociedade;
c. de entender que a “máquina administrativa” deve estar a serviço do bom ensino, da boa pesquisa e da extensão: e
d. que contribuam na construção de uma Universidade pública socialmente engajada na construção da cidadania, da ampliação dos espaços democráticos de acesso à universidade e de uma sociedade brasileira socialmente justa.

Entendo ainda que nos movimentar nesta direção universitária cumpre-nos reconhecer as responsabilidades diferenciadas do corpo docente, técnico-administrativo e do corpo discente no uso de recursos públicos e da função social da Universidade, no ensino, na pesquisa e na extensão.


A meu ver:
a) O corpo docente tem a maior responsabilidade pelo presente e futuro da Universidade por ser responsável pela direção, qualidade e eficiência do ensino, pela pesquisa e pela extensão e por construir e transmitir valores éticos e comportamentais próprios da ciência crítica e da cultura democrática. (Obviamente, descartando e lutando contra outros valores, éticas e comportamentos, mesmo entre os docentes).
a) Os servidores técnico-administrativos são fundamentais por responderem pela eficiência, qualidade e rapidez das instâncias técnico-burocrática e os órgãos administrativos que dão suporte ao ensino, a pesquisa e à extensão e por construírem a ética e os valores comportamentais no trato da coisa pública. . (Obviamente, descartando e lutando contra outros valores, éticas e comportamentos, mesmo entre os técnico-administrativos.
c) Os estudantes, frutos dos esforços dos docentes e servidores, de seus pais, sas escolas por que já passaram e da sociedade em gera são os sujeitos participantes responsáveis pelo futuro da sociedade, por serem portadores de anseios e das responsabilidades futuras na profissão e na ciência, bem como portadores dos valores éticos e morais e comportamentais que receberem e construírem na Universidade, bem como portadores do sentido social e dos conteúdos da profissão que receberem em sua passagem pela Universidade.

A convicção acima apresentada compõe o PRESSUPOSTO minha contribuição. Como estamos em um campo de articulação política universitária penso relevante sabermos se estes pressupostos são aceitos. Se não, quais seriam os pressupostos que regeriam as nossas ações comuns?

Dando seqüência a partir da aceitação destes pressupostos.

Entendo que a sociabilidade universitária envolve as relações cotidianas de docentes, servidores e alunos e destes com a administração superior, com o mundo social e com o mundo da ciência, construindo hábitos e comportamentos de profissionais e comportamentos estudantis: os perfis de nossos alunos, e de nós mesmos docentes e técnico-administrativos. Nosso viver cotidiano nos mostra que vivemos com alunos, docentes e técnico-administrativos bons e ruins, segundo os nossos juízos, ou ainda segundo as situações em que nos encontramos. Este é o no nosso dado da realidade, que estamos aqui para avaliar, estabelecer consensos e diagnósticos que visem delinear as diretrizes capazes de nos levar àquela UTOPIA universitária que denominei de PRESSUPOSTOS para a ação.

A construção de hábitos e comportamentos universitários de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes, ou seja, a natureza da sociabilidade universitária, só pode ser construída por nós mesmos os sujeitos efetivos que dão vida os espaços da interação universitária. Se julgamos que a Universidade está ruim é porque nossa interação universitária em sala de aula, na coordenação de atividades, das direções e comportamentos em nossas atividades cotidianas (o aluno, ao estudar, o técnico-administrativo, as administrar suas atividade, os docentes ao ensinar, os dirigentes ao dirigir). Jogar a culpa em gentes e entidades de fora de nosso espaço acadêmico – e não fazer nada para mudar as estruturas-estruturantes de nossas realidades cotidianas – é também responsabilidades nossa. Não responder positivamente aos estímulos oriundos de gentes e entidades externas – é também responsabilidade nossa.
É responsabilidade de todos, segundo a divisão de trabalho: do docente, de ensinar e pesquisar, do técnico-administrativo, de garantir as práticas dessas ações, dos estudantes, de atuar criticamente nos processos educativos, apropriando-se e potencializando a prática educacional e respondendo ao aprendizado ativo, e, de todos, em especial da administração superior, de direcionar e promover a avaliação desses processos democraticamente.

Tal comprometimento requer envolvimento, participação e responsabilidades de todos em direção do bem social comum, portanto devem ser explicitados e discutidos na Campanha.
O voto assim não seria apenas um compromisso da Administração com a Comunidade, mas um compromisso de um agir comum, pelo presente e pelo futuro, em direção de uma UTOPIA universitária comum.

Peço um preâmbulo para passar o conceito: Estrutura estruturante.

Imagine um processo em três períodos de 10 anos cada. 1. Uma casinha rústica é construída no meio da mata, as pessoas ai moradoras fazem suas necessidades no mato. 2. È construída longe das fontes águas potáveis e da casa uma fossa e um casinha receptora e decompositora dos dejetos. 3. O banheiro e a privada é incorporada no interior da casa. Nos primeiros 10 anos os comportamentos das pessoas, naquilo que se refere ao nosso assunto é estruturada pela situação 1., idem para a situação 2 e 3. As criancinhas que nasceram na vivência do primeiro período apreenderam ser natural sair para o mato para fazer xixi e cocô e se comportam naturalmente assim. As que nasceram do segundo período idem, o natural agora e fazer xixi e cocô na privada da fossa. Idem para ...o natural agora e fazer xixi e cocô na privada no interior da casa
Moral da história: aquilo que os seres humanos constroem quando viram rotinas estruturam comportamentos e mentalidades e modos de agir, que não são eternos. Foram construídos por nós e podem ser mudados.

Uma reflexão ruralina: Lembrem-se que nossos estatutos é a maior estrutura estruturante de nossa prática institucional na Rural. A Reitoria e o P1 é centralizador dos poderes acadêmicos por conta do que reza nos Estatutos. A autonomia acadêmica dos Institutos e dos Departamentos é precária. Os coordenadores de cursos de graduação e de pós-graduação não votam nas decisões dos Conselhos Departamentais de seus Institutos. Os cursos, os alunos, os docentes, as situações de ensino e pesquisa são realizadas nos territórios acadêmicos dos institutos e os poderes de gestão acadêmicos, administrativos e financeiros estão no PI: reitoria e Colegiados Superiores e Decanatos. Herança dos anos 70 e da Reforma Universitária de 1968 regida sob hegemonia dos governos militares, que na Rural resultou em um Reitor Interventor.


Proposta: Diretrizes e Prioridades para a próxima gestão

[A proposta pode ser discutida, rejeitada, acatada por parte, ou apenas se constituir em matéria prima para construir outra. Analogia: a farinha, os ovos, o leite e o fermento podem virar um bolo gostoso]


Entendo que as Diretrizes para a construção de tal sociabilidade universitária, com ética e moral científica, crítica da ciência e critica da sociedade e capazes de modificar comportamentos e hábitos, no médio e no longo prazo, as seguintes:
1. Democratização universitária: Reforma das instituições universitárias, do Estatuto e do Regimento;
2. Fortalecimento do ensino de graduação e reforma dos currículos, garantindo na grade curricular de cada curso, sem aumento da carga horária de cada curso, maior espaço para o ensino e o estudo da sociedade, da cultura brasileira, da ciência e sua lógica ampliando a capacidade de compreensão e expressão oral e escrita dos estudantes, dentro de uma ética pública do bem comum. [lembrem-se que já nos estamos enfrentando a geração do corta e cola];
3. Construir e implantar o Programa Universidade Rural Aberta, com o princípio de uma extensão interativa com a comunidade local e nacional, socialmente engajada, com base em Projetos sociais interativos;
4. Criação do Fórum Rural de Ciência, Cultura e Política que objetive recolocar a Universidade na cena nacional, refletir sobre a sociedade brasileira, contribuir ao debate nacional da produção científica, das políticas científica e tecnológica, da cultura e do mundo rural brasileiros, bem como objetive a promoção do debate interno.


Estratégias de Ação

Entendendo que a construção de novos hábitos e comportamentos é um processo social que envolve na atualidade – essa é a nossa realidade- uma diversidade de pessoas, valores e éticas, às vezes incompatíveis e divergentes, a estratégia de ação deve ser integrativa e democrática que, creio eu, o Magnífico reitor representa neste momento.

O sentido de futuro das ações do presente deve estrategicamente mover os hábitos e comportamentos universitários:
1. De uma formação de profissional tecnicista, particularista, individualista para uma formação profissional flexível, crítica da ciência e da sociedade, com uma ética de sentido público da profissão e da pesquisa.
2. De uma prática de pesquisa individualizada rotineira, de trabalho individualizado, de concepção reducionista, da abordagem disciplinar dos problemas, de uma ilusão de ciência neutra, de pesquisa associada preferencialmente à tecnologia e aos interesses das elites para a uma prática de pesquisa das fronteiras da ciência, o trabalho de grupos de pesquisa, o reconhecimento da complexidade e da incerteza, uma abordagem interdisciplinar dos problemas, o reconhecimento das relações entre ciência, tecnologia e poder, para uma pesquisa voltada para os problemas dos estratos populares.
3. De uma matriz de extensão universitária voltada preferencialmente à produção de tecnologias produtivas; de assistencialismo social e de práticas de dominação e controle para a interação universitária entre parceiros ativos, processos construtores de autonomias e empoderamento dos setores populares; e, ampliação das responsabilidades sociais dos setores sociais hegemônicos da sociedade e da própria Universidade.
4. De uma prática de atendimentos dos interesses pessoais, de favorecimento clientelista de amizades pessoais e de grupos políticos para a prática de atendimentos dos interesses comuns e sociais voltados à formação, às atividades de pesquisa e extensão, valorizando o trato democrático e aberto do sentido público da Universidade.


Diretrizes de Ação: Reformas do Estatuto e Regimento Geral


I. UFRuralRJ

1. Reformas do Consu e do Cepe ou criação do Conepe (Conselho Universitário de Ensino, Pesquisa e Extensão), visando uma maior representação das lideranças de pesquisa, a redução do poder do executivo pela eliminação do direito de voto dos decanos e a união das decisões de execução de orçamento e da política acadêmica. – Presidências da Reitoria.
2. Criação do Conselho de Administração: visando a gestão e avaliação interativa continuada do conjunto administrativo, com participação dos decanos de assuntos administrativos e financeiros, e suas chefias técnico-administrativas, das Unidades Universitárias e dos Órgãos de suplementares (Biblioteca, Prefeitura, Guarda, Restaurante, Alojamentos, Parque Esportivo, Hotel, Fazendas etc...) e de apoio, como a Fapur, com representação de docentes, técnico-administrativos e estudantes, com reuniões trimestrais ou semestrais. – Presidência da Reitoria.
3. Criação do Conselho de Assuntos Estudantis (Conead): visando a gestão e avaliação continuada do infraestrutura educacional estrita e ampla, com participação dos decanos de Graduação, de Pesquisa e Pós-graduação, de Extensão, de Assuntos Estudantis, Biblioteca, Parque Esportivo, Coordenadores de Cursos, Presidentes de Diretórios Estudantis, com representação de estudantes bolsistas, residentes nos alojamentos e de grupos estudantis organizados (ex.: Gae, Cine-Clube, Teatro, etc...), de docentes e de técnico-administrativos, com reuniões trimestrais ou semestrais. - Presidência da Reitoria.
4. Reforma do Conselho de Curadores. Há a necessidade de analisar o papel e a função e a democratização do Conselho de Curadores. A operação e o nível de autonomia financeira da Fapur e da autonomia financeira da universidade, bem como sua composição, buscando transparência e controle dos recursos.
5. Criação do Fórum Rural de Ciência, Cultura e Política, visando recolocar a Universidade na cena nacional e refletir sobre a sociedade brasileira e contribuir ao debate nacional da produção científica e políticas científica e tecnológica, da cultura e do mundo rural brasileiros, e na promoção do debate interno da Universidade.
6. Criação do Programa Universidade Rural Aberta (PURA) e da Coordenadoria de Projetos Sociais, visando o estímulo à criatividade e à invenção social por solidariedade e de uma sociabilidade comunitária cooperativa e de respeito humano. A Coordenadoria se responsabilizaria pela gestão e avaliação continuada dos Projetos Sociais da Universidade. Os recursos poderiam se originar da Fapur e de parcerias sociais com instituições internacionais, UNESCO, [à semelhança de seus atuais programas de “Escola Aberta” e “Quartéis Abertos”], Governos Federal, Estadual e Municipal, ONGs, iniciativa privada e instituições artísticas e religiosas etc. O PURA teria como objetivo, sensibilizar, estimular, propor e executar uma abertura da Universidade e de seu Campus, à comunidade e à sociedade. Os projetos seriam propostos e articulados sob a responsabilidade docente com participação voluntária e necessária de estudantes da Rural (Graduação, Pós-Graduação, Colégio Técnico e CAIC). A imaginação criativa aberta poderia estimular, por exemplo, a postulação e implantação de Projetos Sociais em Práticas de Interação Educativas (atividades e competições esportivas comunitárias com base no Parque Esportivo; valorização do corpo e da mente, campanhas de prevenção e redução do uso de drogas, educação sexual preventiva e princípios de controle da natalidade; cultivos ecológicos comunitários, atividades de ambientalismo, reflorestamento, cuidados com a vida animal, passeios ecológicos, cuidados aos pequenos animais, preservação de água e florestas, equitação, reflorestamento e paisagismo, alimentação saudável e melhor aproveitamentos dos alimentos, manejo do lixo; alfabetização de adultos; introdução ao manejo de solo e dos animais, hortas e cultivos comunitários, artesanatos, música, teatro, cine clube; construções habitacionais populares comunitárias de baixo custo; iniciação contável e administração de orçamentos familiares e pequenas empresas) e a implementação de um Parque Rural de Lazer, (área para realização de churrascos e piqueniques para famílias, feiras de artesanatos diversos etc). O Programa seria provisoriamente alocado na Reitoria até sua consolidação.


II. Institutos Universitários. (Fortalecimento acadêmico e democratização)

1. Criação do CEPE do Instituto, com a transformação do Conselho Departamental em Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Inclusão das Coordenações de Cursos do Instituto, com direito a voz e a voto. Mudança de qualidade das ações acadêmicas do Instituto. Unidade de decisão de ensino, pesquisa e extensão, com responsabilidade efetiva sobre os cursos profissionalizantes, ou pelo ciclo básico, quando for o caso. Presidência Diretoria.
2. Criação do Conead (Conselho de Assuntos Estudantis) do Instituto, com a participação das Chefias de Departamentos, Coordenadores de Cursos. Diretoria de Diretórios estudantis e representações de estudantes (bolsistas, de núcleos organizados de estudantes do Instituto), dos órgãos de apoio da Unidade (Núcleos de Documentação e Bibliotecas setoriais, Laboratórios, Campos reservados à prática educativa e de pesquisa), de técnico-administrativos e de docentes. - Presidência Diretoria.


III. Cursos de Graduação (ciclos básicos e profissionalizantes)

1. Reforma da Coordenação de Curso, visando melhoria de gestão e autonomia acadêmica, instituindo as diferentes responsabilidades deliberativas e executivas do Coletivo do Curso, o Colegiado Executivo e o Coordenador. O Coletivo, com reunião anual, seria a instância responsável pela definição do currículo do curso e do Regulamento, respeitando o Regulamento da Universidade, o Colegiado Executivo (máximo cinco docentes e representação estudantil) e o Coordenador seriam responsáveis pelo cotidiano do Curso. A reforma seria acompanhada do fortalecimento da Secretaria acadêmica de Curso; de recursos orçamentários com centro de custos sob gestão do Coordenador e direito de voz e voto no CEPE do Instituto e no Conead, a ser criado.
2. Reforma dos cursos de Graduação, visando um novo profissional para o séc. XXI, visando maior espaço para o ensino e o estudo da sociedade, da cultura brasileira, da ciência e sua lógica ampliando a capacidade de compreensão e expressão oral e escrita dos estudantes, dentro de uma ética pública do bem comum. Segundo o Art. 42 do Estatuto o primeiro ciclo de estudos é responsabilidade do Colegiado de Ciências e do Colegiado de Humanidades, e os estudos profissionalizantes, do Colegiado Profissionalizante. A reforma implicaria em reconhecer que as disciplinas que vierem a compor núcleo de Ciência (introdução ao nível superior dos diferentes campos científicos das ciências exatas e naturais e ao raciocínio lógico); e o núcleo de Humanidades (introdução ao nível superior dos diferentes campos científicos das ciências sociais, introdução ao estudo da cultura e história brasileira, na compreensão de lógicas culturais distintas daquelas da cultura científica, línguas estrangeiras e na garantia de um nível universitário na interpretação e redação e textos). Os Colegiados dos do primeiro ciclo de estudos seriam fortalecidos em sua autonomia acadêmica, com a garantia de uma significativa % da carga horária, definida para todos os cursos. [Ex.: para T = carga horária total =100 %, P= carga horária profissionalizante = 50%; C = carga horária em ciências = 25% e H = carga horária em humanidades = 25%, logicamente definindo quais seriam os conteúdos das ciências e das humanidades que fariam parte da formação geral e quais deveriam ser desenvolvidos no ciclo profissionalizante.]


IV. Compromisso Explícito da Gestão Superior com as Eleições Diretas. Convocar as futuras consultas para as futuras eleições diretas, aceitando os resultados para a eleição indireta dos colegiados superiores, na composição das listas tríplices.


V. Compromissos de Procedimentos relativos à reforma dos Estatutos:
1. O procedimento democrático no encaminhamento das Reformas necessárias do Estatuto e Regimento Geral da Universidade, obviamente adequando-se e respeitando os espaços legais da autonomia do ente público, Universidade Federal, instituídos depois de 1975. (Constituição de 1988, Leis e Regulamentações diversas etc , lembrando que nossos documentos legais matriciais são de 1975).
2. Em termos de procedimentos:
a) Apresentação, discussão e legitimação deste posicionamento nos debate esta articulação;
b) Aprofundamento, discussão e legitimação de um pensamento da nossa articulação para reeleição do atual Reitor definindo uma proposta de Diretrizes da Reforma que será apresentada e debatida na Campanha;
c) Se legitimadas pelo voto com nossa vitória, após a eleição será constituída uma Comissão informal, ainda antes da posse, para sistematizar um substituto legal compatível com a Legislação em vigor;
d) Após a posse será constituída uma Comissão formal, com composição aberta ao amplo espectro da universidade, que re-examinará e aperfeiçoará o documento gerado no momento anterior e apresentará uma versão final, no prazo máximo de 3 meses ao Reitor, que examinará sua compatibilidade com os compromissos de campanha, legitimados pelos votos;
e) Considerando-os de acordo, o Reitor assinaria uma Proposta de Reforma, encaminhando-a ao Consu, e a comunidade acadêmica (Institutos Universitários, Adur, Sintur e DCE) em preparação de um Plebiscito, até o prazo máximo de seis meses após a posse;
f) Após esses eventos, a proposta de Reforma Universitária será pautada no Conselho Universitário para deliberação e posterior encaminhamento ao MEC.Restará implantar e gerir a Nova Universidade.